EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 CONFORME PROCESSO Nº 4851/2021.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa SEBRAE/MS inscrita no CNPJ n. 115.419.591/0001-03.

O objeto do presente termo de apostilamento é referente a alteração da cláusula quinta do contrato n.º 01/2021, que passará a seguir da seguinte forma:

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

Valor Global: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)

Duração: 15(quinze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 39.10- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

39.10.18.541.0104.5020 - Promoção e Fomento a Indústria e ao Comércio

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária - 1854

Data da Assinatura: 06/05/2021.

Amparo Legal: alínea “c”, inciso II, artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr.Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - e - Sra. Maristela De Oliveira França - Diretora Técnica do SEBRAE e Sr.Tito Manuel S.B.Estanqueiro - Diretor de Operações do SEBRAE.

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e do ESTADO.