SÉTIMO TERMO ADITIVO

Processo - 3333/2015. Contrato Administrativo -007/2015. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras/Serviços de Drenagem nas Ruas Bahia, Pernambuco e 7 de Setembro, respectivamente nos Bairros Guarani e Cristo Redentor (Cravo Vermelho), no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 06 (seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo n°. 3.333/2015 - Concorrência Pública n°. 001/2015. Cláusula Segunda - As partes ora contratante ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 8666/1993 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 09/04/2021.

Assinam: Luiz Fernando Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS / Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

EXTRATO DO VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019

25º Termo de Aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2019 Processo nº 48540/18. Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

DO OBJETO: §1º - Repassar o valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), a ser transferido em 10 parcelas de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria nº 567, de 29 de março de 2021 referente a autorização leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Referente as competências março a dezembro de 2021. O pagamento das parcelas fica condicionado ao repasse federal.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

- Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde/25.91.10.122.103.8672 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - PROCIDADÃO Corumbá/Recurso Orçamentário: 114.340.019/Recurso Financeiro: 675.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data: 13/04/2021

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Adriano Antônio Pires - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

Extrato da Carta Contrato nº 34/2021/SMS Processo nº 24.927/2019 Pregão Presencial nº 16/2020 - Município de Corumbá e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: nº 67.729.178/0004-91

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2020 para aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 24.927/2019 e o Pregão Presencial nº 16/2020.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$ R$ 222.599,50 (duzentos e vinte dois mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) empenhos 639, 640, 641, 642 e 643/2021.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.302.0103.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 23/07/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ: nº 67.729.178/0004-91

Extrato de Designação de servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato  nº 34/2021

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.

Objeto: Informamos que fica responsável a partir da presente data, como gestor Vanusa Maira Amarilha Portão matrícula 12593 e como fiscais Érika Longuini Sanchez Antônio matrícula nº 5488 e Max Sander Nunes Romero matrícula nº 12306 da carta contrato nº 34/2021, referente à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 24927/2019 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2020 Pregão Presencial nº 16/2020.

Data: 19/04/2021

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde