DELIBERAÇÃO 008/CMAS/2021 - 30 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a Renovação do Projeto “Cidadania e Educação Profissional” da Entidade Instituto Novo Olhar, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária 124ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2021 e registrada na Ata 214ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação do Projeto “Cidadania e Educação Profissional” executado pela Entidade Instituto Novo Olhar, CNPJ 23.323.463/001-90, de nº 019 e validade de 30/03/2021 à 30/03/2022 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS