DEZEMBRO(31/12/2020) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (b-c) RECEITAS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E GESTÃO 1 de 3 Exercício de 2020 ISOLADO:52 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E GESTÃO (c) RECEITAS CORRENTES(I) 344.738.500,00 28.856.406,48 373.594.906,48 344.738.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.356.000,00 8.808.235,37 85.164.235,37 76.356.000,00 Impostos 70.853.000,00 9.543.386,05 80.396.386,05 70.853.000,00 Taxas 5.503.000,00 -735.150,68 4.767.849,32 5.503.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.995.000,00 694.015,19 7.689.015,19 6.995.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.995.000,00 694.015,19 7.689.015,19 6.995.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 733.000,00 10.848.341,22 11.581.341,22 733.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 260.000,00 71.528,34 331.528,34 260.000,00 Valores Mobiliários 471.000,00 -333.176,25 137.823,75 471.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 2.000,00 29.989,13 31.989,13 2.000,00 Receita Cessão de Direitos 0,00 11.080.000,00 11.080.000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 129.500,00 -91.388,42 38.111,58 129.500,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 128.500,00 -90.388,42 38.111,58 128.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 260.370.000,00 7.817.651,41 268.187.651,41 260.370.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 70.370.000,00 18.169.032,29 88.539.032,29 70.370.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 190.000.000,00 -10.351.380,88 179.648.619,12 190.000.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 155.000,00 779.551,71 934.551,71 155.000,00 Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.000,00 83.349,82 84.349,82 1.000,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 237.139,94 237.139,94 0,00 Demais Receitas Correntes 154.000,00 459.061,95 613.061,95 154.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 62.317.000,00 -62.317.000,00 0,00 62.317.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 62.313.000,00 -62.313.000,00 0,00 62.313.000,00 Operações de Crédito 62.313.000,00 -62.313.000,00 0,00 62.313.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 -4.000,00 0,00 4.000,00 Alienação de Bens Móveis 2.000,00 -2.000,00 0,00 2.000,00 Alienação de Bens Imóveis 2.000,00 -2.000,00 0,00 2.000,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 407.055.500,00 -33.460.593,52 373.594.906,48 407.055.500,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 407.055.500,00 -33.460.593,52 373.594.906,48 407.055.500,00 DÉFICIT (VI) 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 407.055.500,00 373.594.906,48 407.055.500,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 32.505,91 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 32.505,91 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2020) 2 de 3 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E GESTÃO Exercício de 2020 (i) DESPESAS CORRENTES (VIII) 54.179.308,26 53.753.135,11 51.779.074,20 426.173,15 46.539.328,00 51.604.963,45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.743.400,19 19.741.754,09 19.704.038,13 1.646,10 17.831.828,00 19.599.318,46 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 5.457.845,59 5.456.597,88 5.456.597,88 1.247,71 1.944.000,00 5.456.597,88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.978.062,48 28.554.783,14 26.618.438,19 423.279,34 26.763.500,00 26.549.047,11 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 16.429.624,58 2.878.142,46 2.762.618,54 13.551.482,12 15.141.500,00 2.762.618,54 INVESTIMENTOS 13.629.289,02 85.601,15 44.770,68 13.543.687,87 13.349.500,00 44.770,68 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.800.335,56 2.792.541,31 2.717.847,86 7.794,25 1.792.000,00 2.717.847,86 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 417.702,15 0,00 0,00 417.702,15 5.000.000,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 71.026.634,99 56.631.277,57 54.541.692,74 14.395.357,42 66.680.828,00 54.367.581,99 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 71.026.634,99 56.631.277,57 54.541.692,74 14.395.357,42 66.680.828,00 54.367.581,99 SUPERÁVIT (XIV) 316.963.628,91 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 71.026.634,99 373.594.906,48 54.541.692,74 14.395.357,42 66.680.828,00 54.367.581,99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 56.666,63 583.677,68 557.683,36 556.183,36 25.994,32 58.166,63 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 14.462,02 13.576,62 13.576,62 885,40 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.666,63 569.215,66 544.106,74 542.606,74 25.108,92 58.166,63 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.787,20 3.837,20 3.837,20 950,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 4.787,20 3.837,20 3.837,20 950,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 56.666,63 588.464,88 561.520,56 560.020,56 26.944,32 58.166,63 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 38.620,60 1.620.166,78 1.658.443,52 96,05 247,81 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.278,18 2.276,18 2,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.620,60 1.617.888,60 1.656.167,34 94,05 247,81 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 159.670,00 159.670,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 159.670,00 159.670,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 38.620,60 1.779.836,78 1.818.113,52 96,05 247,81 DEZEMBRO(31/12/2020) 3 de 3 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E GESTÃO Exercício de 2020 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 12 - Balanço Orçamentário Quadro da Execução da Receita Orçamentária O quadro das Receitas Orçamentárias do exercício 2020 é composto pelas Receitas Correntes e Receitas de Capital. Foram previstas Receitas no valor R$ 407.055.500,00 e a realização de Receitas no valor de R$ 373.594.906,48. No quadro Saldo de Exercícios Anteriores houve utilização do Superátiv Financeiro no valor de R$ 32.505,91 do Recurso Vinculado da Cessão Onerosa arrecadada no exercício 2019 e utilizando o saldo no exercício 2020 em pagamento de despesas previdenciárias. Quadro da Execução das Despesas Orçamentárias As despesas orçamentárias empenhadas totalizaram R$ 56.631.277,57 resultando em superávit de R$ 316.963.628,91. Conforme apresentado no anexo 13- Balanço Financeiro houveram transferências financeiras concedidas no valor de R$ 301.912.162,36. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados O quadro apresenta saldo de restos inscritos no valor de R$ 645.131,51 com o valor liquidado de R$ 561.520,56 e valor pago de R$ 560.020,56. Q Q Q Qu u u ua a a ad d d dr r r ro o o o d d d de e e e E E E Ex x x xe e e ec c c cu u u uç ç ç çã ã ã ão o o o d d d do o o os s s s R R R Re e e es s s st t t to o o os s s s a a a a P P P Pa a a ag g g ga a a ar r r r p p p pr r r ro o o oc c c ce e e es s s ss s s sa a a ad d d do o o os s s s O quadro apresenta saldo de restos inscritos no valor de R$ 1.818.457,38 com o valor pago de R$ 1.818.113,52.