DEZEMBRO(31/12/2020) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (b-c) RECEITAS FUNDEB 1 de 3 Exercício de 2020 ISOLADO:24 - FUNDEB (c) RECEITAS CORRENTES(I) 62.100.000,00 6.162.730,17 68.262.730,17 62.100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00 -65.714,12 34.285,88 100.000,00 Valores Mobiliários 100.000,00 -65.714,12 34.285,88 100.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 62.000.000,00 6.225.120,80 68.225.120,80 62.000.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 62.000.000,00 6.225.120,80 68.225.120,80 62.000.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 3.323,49 3.323,49 0,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 3.323,49 3.323,49 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 62.100.000,00 6.162.730,17 68.262.730,17 62.100.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 62.100.000,00 6.162.730,17 68.262.730,17 62.100.000,00 DÉFICIT (VI) 368.306,74 TOTAL (VII) = (V+VI) 62.100.000,00 68.631.036,91 62.100.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.138.364,29 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 1.138.364,29 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2020) 2 de 3 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS FUNDEB Exercício de 2020 (i) DESPESAS CORRENTES (VIII) 69.538.394,37 68.631.036,91 68.561.485,90 907.357,46 61.800.000,00 68.364.363,13 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.528.394,37 68.631.036,91 68.561.485,90 897.357,46 59.430.000,00 68.364.363,13 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 2.370.000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 69.538.394,37 68.631.036,91 68.561.485,90 907.357,46 62.100.000,00 68.364.363,13 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 69.538.394,37 68.631.036,91 68.561.485,90 907.357,46 62.100.000,00 68.364.363,13 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 69.538.394,37 68.631.036,91 68.561.485,90 907.357,46 62.100.000,00 68.364.363,13 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 6.958,39 6.909,36 6.909,36 49,03 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 6.958,39 6.909,36 6.909,36 49,03 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 6.958,39 6.909,36 6.909,36 49,03 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 428.088,81 418.410,23 9.678,58 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 428.088,81 418.410,23 9.678,58 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 428.088,81 418.410,23 9.678,58 0,00 DEZEMBRO(31/12/2020) 3 de 3 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDEB Exercício de 2020 NOTA EXPLICATIVA Esta demonstração contábil especifica a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. · A previsão inicial de arrecadação de receitas foi de R$ 62.100.000,00 e as receitas realizadas foram de 68.262.730,17, gerando um saldo para mais de R$ 6.162.730,17. · Obtivemos um défict orçamentário de R$ - 368.306,74 apurado pela diferença da receita arrecada R$ 68.262.730,17 e a despesa empenhada R$ 68.631.036,91. · As Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais que totalizaram o montante de R$ 68.631.036,91 correspondendo a 100 % das Despesas Correntes; · Do montante inscrito em Restos a Pagar Não Processados de R$ 6.958,39 (inscritos em 31 de dezembro de 2019), verifica-se que foram pagos R$ 6.909,36 e foram cancelados R$ 49,03. Logo, observa-se que aproximadamente 99,29% dos RPNP relacionados com os gastos correntes foram pagos durante o exercício. · No exercício de 2020, as despesas de Restos a Pagar Processados em exercícios anteriores somaram o montante de R$ 428.088,81, sendo R$ 418.410,25 pagos e R$ 9.678,58 foram cancelados. Observa-se que aproximadamente 99,74% dos Restos a Pagar Processados foram pagos durante o exercício.