CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    

PARECER Nº 01/2021 - CME/CORUMBÁ-MS

PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação - SEMED

ASSUNTO: Parecer referente ao Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2021.

CÂMARA: Câmara Conjunta: Legislação e Normas e Educação Básica

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Processo Nº 001/GGPE/2021, solicita Parecer referente ao Calendário Escolar 2021 - Educação Infantil - Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2021.

II -  ANÁLISE DA MATÉRIA

O Processo nº 001/GGPE/2021, deu entrada neste Conselho no dia 22/02/2021, com os seguintes documentos:

- CI nº 154/2021/GAB/SEMED, com as devidas considerações;

- Calendário Escolar 2021.

A Câmara Conjunta reuniu-se no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um, com a presença dos Conselheiros Marcia Zárate Guerreiro, Dezanil Sorrilha Luis Manoel Bezerra, Rosemeiry Assunção Alves Zozias, Gisele Tavares Bernal,  e  assessora técnica Norma Taciana Ramos. Após a análise do Calendário - ano Letivo 2021, ficou deliberado que o Calendário retornará para a SEMED para que sejam feitas alterações e complementações abaixo discriminadas:

- Incluir no Calendário a legenda referente a atividade remota;

- Colocar Sábado Letivo no dia em que ocorrer a busca ativa - DBA;

- Diferenciar as legendas CC - Conselho de Classe e CC Corpus Christi;

- Trocar a nomenclatura da legenda MAD - Matrícula de alunos deficientes por MPCD - Matrícula de Pessoa com Deficiência.

- Anexar no Processo, a Resolução da SEMED, referente a operacionalização do Calendário Escolar/2021.

O Calendário retornou da SEMED, no dia 04/03/2021, passando por nova análise da Câmara Conjunta, na reunião realizada nesse mesmo dia, com a presença dos conselheiros Marcia Zárate Guerreiro, Luis Manoel Bezerra, Rosemeiry Assunção Alves Zozias, Mirian Bastos de Oliveira da Cruz e Dezanil Sorrilha e  assessora técnica Norma Taciana Ramos.

A conselheira Dezanil, relatora do processo e representante da SEMED, no Conselho, justificou as razões pelas quais algumas alterações não puderam ser feitas , conforme deliberado pela Câmara Conjunta na reunião realizada no dia 26/02/2021 e solicitou aos conselheiros presentes na reunião, que a Câmara aprove o calendário apresentado, uma vez que as Unidades Escolares necessitam cadastrá-lo no Sistema Tagnos, para dar início a escrituração pedagógica, como a efetivação do quadro de horários e enturmação de professores e declarou ainda, que a Secretaria Municipal de Educação- SEMED, após efetivar todas as alterações e complementações solicitadas, fará a republicação do calendário escolar - 2021.

III - VOTO DA RELATO

A Câmara Conjunta analisou as ponderações apresentadas pela relatora e considerando também  o contexto educacional atual, em virtude da Pandemia causada pelo CORONAVÍRUS, deliberou pela aprovação do Calendário Escolar - Ano Letivo 2021 - Educação Infantil - Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Este parecer será submetido à apreciação da Plenária.

IV - A CÂMARA ACOMPANHA O VOTO DA RELATORA.

Dezanil Sorrilha

Conselheira - Relatora

Márcia Zárate Guerreiro

Conselheira

Gisele Tavares Bernal

Conselheira

Rosemeiry Alves Zozias de Lima

Conselheira

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro

Mirian Bastos de Oliveira da Cruz

Conselheira

V - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA

A Plenária reunida em nove de março de dois mil e vinte e um, com a participação dos conselheiros Dezanil Sorrilha, Márcia Zárate Guerreiro, Gisele Tavares Bernal, Divino Jesus de Moraes, Elisama de Freitas Cabalhero, Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim, Mirian Bastos de Oliveira da Cruz e Luis Manoel Bezerra, defere o Parecer nº 001/21 - CME/CORUMBÁ-MS, emitido pela Câmara Conjunta de Legislação e Normas e Educação Básica.

A Secretaria Municipal de Educação deverá publicar no Diário Oficial do Município o Calendário Escolar 2021 - Educação infantil - Ensino Fundamental I e II - EJA apreciado e deferido por este Conselho e após efetivar todas as alterações e complementações solicitadas, efetuar a republicação do mesmo e encaminhá-lo às instituições do Sistema Municipal de Ensino, para ciência e operacionalização.

Corumbá, 09 de março de 2021.

Dezanil Sorrilha

Conselheira - Relatora

Márcia Zárate Guerreiro

Conselheira

Gisele Tavares Bernal

Conselheira

Divino Jesus de Moraes

Conselheiro

Elisama de Freitas Cabalhero

Conselheira

Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim

Conselheira

Mirian Bastos de Oliveira da Cruz

Conselheira

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro