RESOLUÇÃO N.º 037  DE 19  DE FEVEREIRO DE 2021.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor Engenheiro Civil GERSON DA COSTA MELO, CREA 2385-D/MS, mat. N°9482, em substituição o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR,, CREA 8090/D, mat. N°6570, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º014/2020, oriundo do Processo Administrativo n.º 9157/2020, que tem como objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DO INSTITUTO LUIZ DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA ALAMEDA HELOÍSA URT, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO MARIA-CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 014/2020.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 19 de fevereiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos