Aviso de Ato Sem Efeito

A Superintendência de Suprimentos e Serviços, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu torna sem efeito os atos praticados quanto a publicação do Aviso de Licitação, publicados no Diário Oficial do Município edição nº 2.099 de 10 de fevereiro de 2021, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.408 de 11 de fevereiro de 2021, no Diário Oficial da União nº 30, seção 3, de 12 de fevereiro de 2021 e no Jornal de Circulação estadual Correio do Estado de 11 de fevereiro de 2021 referente a abertura da pública do Pregão Eletrônico n° 04/2021 - Processo nº 24.783/2020

Helton Mendonça Matos - Gerente de Compras e Licitações

Corumbá / MS, 17 de Fevereiro de 2021

Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 05/2016 - Processo nº 20.498/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar da data de seu vencimento, qual seja 18/02/2021, ou até que se concluam os serviços de reparação estrutural do prédio locado, com a manutenção do valor do aluguel mensal em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 557 dos autos n° 20.498/2016, de 24/05/2016. Cláusula Segunda: O contrato ficará resolvido de pleno direito, sem que nenhuma das partes incorra na cláusula penal ou tenha direito a indenização, desde que notificada a outra parte, em especial quando se ultimarem os serviços de reforma e reparação estrutural, com a entrega das chaves do imóvel locado. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 17/02/2021.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Consultoria nº 01/2016 - Processo nº 21.238/2013.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Kodama Assessoria Contábil Eirelli-EPP.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 001/2016, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos no processo n° 21.238/2013, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 03/02/2021.

Assinam: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Kodama Assessoria Contábil Eirelli-EPP.

Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23923/2020

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.706.257/0001-42.

OBJETO: O objeto da presente licitação é aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

VIGÊNCIA: O fornecimento do objeto do presente instrumento contratual terá vigência de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

PREÇO: O valor global do presente contrato é de R$ 6.557,85 (Seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.0103.2635- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

08.244.0103.2637 - BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - GBF

08.244.0103.8667 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: A entrega dos materiais deverá ser de até 10(dez) dias corridos, e acordo com as necessidades da Secretaria, após o recebimento da autorização de fornecimento. A entrega dos materiais será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Localizado na Rua Delamare n° 598 Bairro Centro, Corumbá-MS. O horário de entrega é das 7:30 até as 13:30 horas, de segunda a sexta feira.

Corumbá, MS.29 de Janeiro 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Samir Ziad Dawod Ybrahim.