Resolução nº 027 de 16 de fevereiro de 2021.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 37044/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 37044/2019:

MEMBROS TITULARES:

                      HELENA ECHEVERRIA DE LACERDA SAAD COSTA - Corregedora Geral do Município - Matrícula nº 10525;

                      ALEXANDRE VASCONCELLOS CAVASSA - Profissional de Serviços de saúde - Matrícula 6145;

                      WALKIRIA ARRUDA DA SILVA - Profissional de Serviços de Saúde - Matrícula nº 6606

Art. 2º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 60 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 37044/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 16 de fevereiro de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021