Poder Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS. NOTA EXPLICATIVA DAS DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - 2020 O Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio ocorrido durante o Exercício Financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o Resultado Patrimonial positivo ou negativo do exercício. Nas Variações Patrimoniais Aumentativas, Transferências e Delegações Recebidas no valor de R$ 21.417.968,70 (vinte e um milhões quatrocentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), corresponde aos valores repassados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, a título de Duodécimo do exercício/2020. Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Pessoal e Encargos no montante de R$ 15.234.603,91 (quinze milhões duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e novena e um centavos) está composto pelos elementos de despesas 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil no valor de R$ 12.788.299,22 (doze milhões setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), 319013 e 319113 – Obrigações Patronais – GRPS e RPPS na quantia de R$ 2.446.304,69 (dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Benefícios Previdenciários e Assistenciais, na quantia de R$ 414.055,98 (quatrocentos e quatorze mil, cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), está representada pelos elementos de despesas 31.90.03 – Pensões no valor de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais) e 31.90.01 – Aposentadorias e Reformas na quantia de R$ 223.555,98 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Uso de Bens, Serviços e Consumo de capital Fixo, no valor de R$ 1.620.018,43 (um milhão seiscentos e vinte mil, dezoito reais e quarenta e três centavos), composto pelo elemento de despesa 339030 – Uso de Material de Consumo no valor de R$ 80.516,12 (oitenta mil quinhentos e dezesseis reais e doze centavos), Serviços representado pelos elementos de despesas 339014 – Diárias Civil no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais), 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 1.305.285,82 (um milhão trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), 339092 – Poder Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Despesas de Exercícios Anteriores no valor de R$ 58.327,96 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), somados com o valor de R$ 56.129,20 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos) referentes a liquidação de Restos a Pagar Não Processados, e o grupo Depreciação, Amortização e Exaustão, faz parte das variações patrimoniais diminutivas – conta 333110101 apresenta a quantia que os bens móveis foram depreciados no exercício no valor de R$ 51.959,33 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), conforme Demonstrativo de Bens Patrimoniais. Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Transferências e Delegações Concedidas no valor de R$ 2.503.291,82 (dois mil quinhentos e três mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), corresponde aos valores das transferências intragovernamentais referentes a sobra de duodécimos devolvidos ao Poder Executivo Municipal. Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica Tributárias no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), corresponde aos pagamentos de contribuições. Nas Variações Patrimoniais Diminutivas, a rubrica de Outras Variações Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 1.385.159,98 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), corresponde ao elemento de despesas 339093 – Indenizações e Restituições, conforme Anexo 11 – Comparativo de Despesa Autorizada com a Realizada. A Demonstração das Variações Patrimoniais da Câmara Municipal de Corumbá/MS, apresentou Resultado Patrimonial no Exercício no montante de R$ 236.838,58 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Corumbá/MS., 31 de dezembro de 2020. JULIO CÉSAR BRAVO ROBERTO GOMES FAÇANHA Contador CRC-MS 1860 Presidente