PORTARIA Nº 02, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a substituição do Gestor e Fiscal do Contrato nº. 013/2019, firmado pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa S. H. Informática LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Público a substituição do gestor do contrato administrativo sob nº. 013/2019, oriundo do Processo nº 37.775/2018, Pregão presencial nº 06/2019, que tem como objeto Contratação de Empresa especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos, e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis, (gasolina comum, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, Iana Jara de Souza, mat. nº. 9663-17, que passa a substituir o servidor, Marcus Vinicius da Silva Fernandes, mat. nº. 5376, para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 013/2019 e, Marcus Vinícius da Silva Fernandes, mat. n° 5376, para Fiscal substituindo o servidor José Olegário Pereira mat. n° 9818 referente ao Processo Administrativo sob nº. 37.775/2018, sendo responsáveis por gerenciarem e fiscalizar administrativamente o contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 0013/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 1° de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2021.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 17, de 01 de Janeiro de 2021.