RESOLUÇÃO N.º 020  DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor PAULO FERNANDES GOMES, mat. N°12909-1, em substituição a servidora SUELI CRUZ DE ARRUDA, mat. 2589, para atuar como FISCAL e designar a servidora CAROLINE IBANEZ DA SILVA, mat. 7317, em substituição ao servidor EDUARDO CLINK MIRIUK, mat. 6951, para atuar como GESTORA do Contrato Administrativo n.º032/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 28.302/2019, que tem como objeto o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS, PAGAMENTO A FORNECEDORES, COLABORADORES E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS, NO BANCO DO BRASIL S.A, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, a contar de 22/12/2020.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 032/2019.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 22 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos