RESOLUÇÃO Nº 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 025/2017, oriundo do Processo n°. 218276/2017, que tem como objeto SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DE CAMPINA MANUAL, ROÇADA MECANIZADA, CAIAÇÃO DE MEIO FIO DE ÁREAS PRÓPRIAS, VARRIÇÃO DE VIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS(CEMITÉRIO NELSON CHAMA, CEMITÉRIO SANTA CRUZ, RODOVIA RAMÃO GOMES, PARQUE MARINA GATASS E PARQUE URBANO), a contar a partir de 04/01/2021.

Art. 2º. Fica designado o Geólogo OTÁVIO CAMPOS CAVALLON, CREA 5061355584/SP,  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato,  em substituição ao engenheiro ambiental EDUARDO PEREIRA RAYMUNDO, CREA n°26551/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos