RESOLUÇÃO Nº 030 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 016/2020, oriundo do Processo n°. 13121/2020, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA URBANA E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETOS SEXTAVADOS EM DIVERSAS RUAS E ALAMEDAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - LOTE 01 ÁREA NORTE E LOTE 02 ÁREA SUL.

Art. 2º. Fica designado o Eng° Civil EDSON DE MORAES RODRIGUES, CREA 1540/D-MS,  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato,  em substituição ao Engenheiro Civil ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, CREA n° 8090/D/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos