DECRETO Nº 2.474, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

Designa membros da Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instituição da Gerência Executiva de Licitações de Obras-GELIC pelo Decreto nº. 2.473/2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para comporem como membros da Comissão Permanente de Licitação da Gerência Executiva de Licitações de Obras-GELIC, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º A presente designação não implica remuneração adicional aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá, 21 de janeiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos