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PORTARIA “P” Nº 467, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora DIVINA RODRIGUES DA COSTA, mat. 4959, Agente de Serviços Institucionais I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedidos para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 23 de novembro de 2020.

Corumbá, 22 de dezembro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal