EDITAL Nº 01/01/2020 CAPACITAÇÃO

Processo nº 25106/2020

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE GERENCIAMENTO DE RICOS E AS FUNÇÕES DOS FISCAIS DOS CONTRATOS (Definição da mitigação dos riscos com o auxílio dos fiscais dos contratos)

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, no uso de suas atribuições, vem por meio deste Convocar em caráter obrigatório, todos os Servidores municipais que atuam como Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, para efetuarem inscrição e realizarem o Curso de Gerenciamento de Riscos e as Funções dos Fiscais dos Contratos (Definição da mitigação dos riscos com o auxílio dos fiscais dos contratos).

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1 Os servidores interessados em participar do referido Curso deverão preencher a Ficha de Inscrição Anexo - I deste Edital e enviar para o e-mail: mailto:capacitarcursostreinamentos@gmail.com

1.2 Período das Inscrições:

Início: 11/11/2020 após divulgação em Diário Oficial.      Término: 20/11/2020.

Local de realização do Curso: Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá-MS.

Data do Curso: 26 de Novembro.

2 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

2.1 Ser servidor na condição de Gestor ou Fiscal de Contratos Administrativos.

2.2 Preenchimento da Ficha de Inscrição Anexo I deste Edital e encaminhamento via e-mail;

2.3 Seguir as normas de biossegurança em razão da Pandemia;

3 - DA EMPRESA CONTRATADA PARA MINISTRAR O CURSO

Capacitar Cursos e Treinamentos;

CNPJ/MF sob o nº 35.119.756/0001-39;

Endereço: Rua Ingazeira, nº 69, Bairro Santa Fé, Campo Grande-MS;

Telefone: 3204-2128;

e-mail: mailto:capacitarcursostreinamentos@gmail.com

4 - DADOS DO (a) MINISTRANTE DO CURSO

Simone Amorim

Bacharel em Direito;

Bacharel em Administração;

Pós-graduada em Auditoria;

Pós-graduada em Controladoria;

Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Atuante na área de licitações há quase 30 (trinta) anos, e também em Programa de Capacitação Continuada.

5 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

5.1 O curso irá abranger em seu conteúdo:

Os três pilares da Contratação Pública;

Modalidades de Licitação;

Fase Interna da Licitação;

Fase Externa da Licitação;

Fase de Gestão da Contratação e Participação dos Fiscais de Contratos;

Conceito e Funções dos Fiscais e Gestores de Contratos;

Momento em que nasce a designação dos Fiscais de Contratos;

Tipos de Fiscalização;

Recebimento provisório e definitivo do objeto;

Emissão de relatórios pelos Fiscais;

Requisitos e atribuições dos Fiscais de Contrato;

Perfil do Fiscal de Contrato;

Orientações gerais;

Modelo de anexos para auxiliar na fiscalização;

Gratificação dos Fiscais.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Os servidores que concluírem o referido Curso receberão Certificado de participação Emitido pela Empresa Capacitar Cursos e Treinamentos;

6.2 As aulas terão modo presencial e online;

6.3 A carga horária total do curso será de 20h.

6.4 Todas as publicações sobre este Curso serão feitas pelo site da Prefeitura de Corumbá http://www.corumba.ms.gov.br/ link do Diário Oficial do Município (do.corumba.ms.gov.br).

Corumbá, 11 de Novembro de 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão