R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 1 of 4 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS DO ENSINO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) JAN A AGO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 70.853.000,00 70.853.000,00 50.787.903,97 71,68 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 15.050.000,00 15.050.000,00 9.274.837,74 61,63 1.1.1- IPTU 10.500.000,00 10.500.000,00 6.502.052,95 61,92 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 4.550.000,00 4.550.000,00 2.772.784,79 60,94 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.803.000,00 4.803.000,00 6.388.673,96 133,01 1.2.1- ITBI 4.800.000,00 4.800.000,00 6.388.673,96 133,10 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 26.450.000,00 26.450.000,00 17.677.812,19 66,83 1.3.1- ISS 25.700.000,00 25.700.000,00 17.260.534,05 67,16 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 750.000,00 750.000,00 417.278,14 55,64 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 24.550.000,00 24.550.000,00 17.446.580,08 71,07 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 292.850.000,00 292.850.000,00 169.647.429,24 57,93 2.1- Cota-Parte FPM 55.000.000,00 55.000.000,00 31.287.322,04 56,89 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 51.000.000,00 51.000.000,00 29.281.544,68 57,41 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.000.000,00 2.000.000,00 2.005.777,36 100,29 2.2- Cota-Parte ICMS 215.000.000,00 215.000.000,00 127.254.885,29 59,19 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.750.000,00 2.750.000,00 1.106.488,18 40,24 2.5- Cota-Parte ITR 11.000.000,00 11.000.000,00 2.633.562,90 23,94 2.6- Cota-Parte IPVA 8.500.000,00 8.500.000,00 7.365.170,83 86,65 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 363.703.000,00 363.703.000,00 220.435.333,21 60,61 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) JAN A AGO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 2.308,90 0,00 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 8.152.000,00 8.152.000,00 3.382.403,60 41,49 5.1- Transferências do Salário-Educação 4.200.000,00 4.200.000,00 1.954.603,21 46,54 5.2- Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 1.900.000,00 1.900.000,00 1.124.242,00 59,17 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 250.000,00 250.000,00 190.420,86 76,17 5.5- Outras Transferências do FNDE 1.740.000,00 1.740.000,00 99.228,20 5,70 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 61.000,00 61.000,00 13.909,33 22,80 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 800.000,00 800.000,00 104.511,74 13,06 6.1- Transferências de Convênios 799.000,00 799.000,00 103.607,45 12,97 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.000,00 1.000,00 904,29 90,43 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 79,44 0,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 8.952.000,00 8.952.000,00 3.489.303,68 38,98 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 2 of 4 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) FUNDEB INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (c) =(b/a)x100 (%) JAN A AGO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB (b) 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 57.770.000,00 57.770.000,00 33.528.329,91 58,04 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.200.000,00 10.200.000,00 5.856.308,75 57,41 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 43.000.000,00 43.000.000,00 25.450.976,88 59,19 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 550.000,00 550.000,00 221.297,64 40,24 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.200.000,00 2.200.000,00 526.712,47 23,94 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.700.000,00 1.700.000,00 1.473.034,17 86,65 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 62.100.000,00 62.100.000,00 43.417.794,29 69,92 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 62.000.000,00 62.000.000,00 43.389.846,76 69,98 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 100.000,00 100.000,00 27.947,53 27,95 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 4.230.000,00 4.230.000,00 9.861.516,85 233,13 INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DO FUNDEB % JAN A AGO (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % JAN A AGO (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 59.000.000,00 61.430.164,29 57.091.991,02 42.864.081,77 69,78 0,00 92,94 13.1- Com Educação Infantil 16.410.000,00 16.316.000,00 14.958.665,26 11.603.848,14 71,12 0,00 91,68 13.2- Com Ensino Fundamental 42.590.000,00 45.114.164,29 42.133.325,76 31.260.233,63 69,29 0,00 93,39 14- OUTRAS DESPESAS 3.005.000,00 1.808.200,00 1.084.232,88 1.084.231,09 59,96 0,00 59,96 14.1- Com Educação Infantil 1.755.000,00 619.200,00 319.518,58 319.518,40 51,60 0,00 51,60 14.2- Com Ensino Fundamental 1.250.000,00 1.189.000,00 764.714,30 764.712,69 64,32 0,00 64,32 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 62.005.000,00 63.238.364,29 58.176.223,90 43.948.312,86 69,50 0,00 92,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 1.138.364,29 17.1 - FUNDEB 60% 1.138.364,29 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 1.138.364,29 INDICADORES DO FUNDEB Valor 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 42.809.948,57 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 96,10 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 2,50 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 1,40 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 1.138.364,29 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 1.138.364,29 R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 3 of 4 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % JAN A AGO (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % JAN A AGO (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 26.665.000,00 24.678.200,00 19.836.244,18 15.367.057,81 62,27 0,00 80,38 22.1 - Creche 17.481.500,00 16.574.500,00 13.887.702,55 11.429.296,50 68,96 0,00 83,79 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11.754.500,00 10.954.500,00 10.093.573,35 8.468.192,40 77,30 0,00 92,14 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.727.000,00 5.620.000,00 3.794.129,20 2.961.104,10 52,69 0,00 67,51 22.2 - Pré-escola 9.183.500,00 8.103.700,00 5.948.541,63 3.937.761,31 48,59 0,00 73,41 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.410.500,00 5.980.700,00 5.184.610,49 3.455.174,14 57,77 0,00 86,69 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.773.000,00 2.123.000,00 763.931,14 482.587,17 22,73 0,00 35,98 23- ENSINO FUNDAMENTAL 80.726.000,00 83.796.164,29 74.928.130,01 52.456.633,04 62,60 0,00 89,42 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 43.840.000,00 46.303.164,29 42.898.040,06 32.024.946,32 69,16 0,00 92,65 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 36.886.000,00 37.493.000,00 32.030.089,95 20.431.686,72 54,49 0,00 85,43 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27- OUTRAS 4.170.000,00 4.304.500,00 1.667.842,79 223.103,71 5,18 0,00 38,75 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 111.561.000,00 112.778.864,29 96.432.216,98 68.046.794,56 60,34 0,00 85,51 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 9.861.516,85 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 0,00 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 119.268,88 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 9.980.785,73 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 57.842.905,12 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 26,24 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS % JAN A AGO (d) (f)=(e/d)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (e) % JAN A AGO (g) (h)=(g/d)x100 (i) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.225.000,00 2.992.883,92 1.862.744,66 44,09 4.225.000,00 0,00 70,84 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.742.500,00 2.513.093,44 721.239,97 12,56 5.377.000,00 0,00 43,76 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.967.500,00 5.505.977,36 2.583.984,63 25,92 9.602.000,00 0,00 55,24 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)) 122.746.364,29 101.938.194,34 70.630.779,19 57,54 121.163.000,00 0,00 83,05 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Page 4 of 4 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 119.268,88 19.056,93 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 109.590,30 19.007,90 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 9.678,58 49,03 SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 1.700.571,96 1.573.411,49 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 1.954.603,21 43.389.846,76 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.338.762,93 43.539.935,92 47.1 (-) Orçamento do Exercício 1.771.874,66 43.114.616,33 47.2 (-) Restos a Pagar 566.888,27 425.319,59 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 8.328,02 27.947,53 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.324.740,26 1.451.269,86 50- (+) AJUSTES -177,65 0,00 50.1 (+) Retenções 0,00 0,00 50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4 (+) Conciliação Bancária -177,65 0,00 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.324.562,61 1.451.269,86 1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3) Caput do artigo 212 da CF/1988 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre