DELIBERAÇÃO 039/CMDCA/2020 - 25 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Aprovação da Proposta apresentada pela entidade cadastrada no CMDCA/Corumbá conforme calendário das etapas do Edital de Chamamento Público nº 001/2020 que poderão ser selecionados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) Corumbá-MS, elaborado pela Fundação Itaú Social, e dá outras providências.

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 157ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/09/2020, Ata 237ª.

Considerando que o Proposta - “Conhecer as drogas faz bem” fora inscrito na Fundação Itaú Social para concorrer após doação da entidade Dom Bosco para o CMDCA.

Considerando que foi aberto o Edital de Chamamento Público nº001/2020 para as entidades cadastradas no CMDCA interessadas em se escreverem.

Considerando que não houve inscritos para a realização do projeto, fica a entidade Dom Bosco a ser inscrita para a realização/conclusão da proposta “Conhecer as drogas faz bem.”A entidade receberá os recursos depositados pela Fundação Itaú Social no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a proposta apresentada pela Entidade cadastrada no CMDCA/Corumbá referente ao Edital n. 001/2020 que poderão ser selecionados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) Corumbá-MS, elaborado pela Fundação Itaú Social.

      MSMT - Cidade Dom Bosco - Proposta “CDB - CONHECER AS DROGAS FAZ BEM” inscrito na Fundação Itaú Social - Valor: R$ 360.000,00.

      Modalidade 1: Atendimento direto de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA