ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.713 de 16 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.890.622,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.367.0103.2612.0000 3.1.90.11.00 130.000,00 12.367.0103.2612.0000 3.1.91.13.00 15.000,00 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.1.91.13.00 300.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.92.00 1.500,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 5.500,00 10.122.0103.2671.0000 4.4.90.52.00 65.500,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 29.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.1.90.11.00 37.000,00 022711 SEC. ESP. DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 08.244.0103.2566.0000 3.1.90.13.00 161.000,00 08.244.0103.2566.0000 3.1.90.94.00 10.700,00 022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.39.00 75.000,00 023301 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.1.90.11.00 60.000,00 04.122.0102.4310.0000 3.1.91.13.00 55.000,00 023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.39.00 9.000,00 02 33 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 3.1.91.13.00 110.000,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.39.00 3.000,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.1.90.94.00 15.000,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.94.00 11.000,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5044.0000 3.3.90.30.00 9.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.13.00 240,20 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.94.00 4.784,55 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.39.00 310.295,37 28.844.0102.4062.0000 3.2.90.21.00 1.592.837,18 28.844.0102.4062.0000 3.2.90.22.00 274.765,26 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.13.00 3.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.1.90.94.00 30.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.36.00 1.000,00 15.451.0101.5067.0000 4.4.90.51.00 10.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.1.90.13.00 1.000,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 92.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.94.00 10.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.30.00 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.94.00 5.000,00 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.30.00 13.000,00 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.52.00 390.000,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2636.0000 3.1.90.11.00 36.000,00 08.244.0103.2636.0000 3.1.90.94.00 10.000,00 08.244.0103.2644.0000 3.3.90.14.00 3.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0103.2581.0000 3.3.90.32.00 -100.000,00 12.361.0103.2581.0000 4.4.90.51.00 -45.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2590.0000 3.3.90.39.00 -300.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.14.00 -20.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -16.834,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.33.00 -4.435,00 10.122.0103.2672.0000 3.3.90.14.00 -5.500,00 10.302.0103.2681.0000 3.3.90.33.00 -4.500,00 10.302.0103.2681.0000 3.3.90.36.00 -4.955,00 10.302.0103.2681.0000 4.4.90.52.00 -3.000,00 10.302.0103.2682.0000 4.4.90.52.00 -4.170,00 10.302.0103.2691.0000 3.3.50.41.00 -500,00 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.39.00 -8.045,00 10.302.0103.2697.0000 3.3.90.14.00 -4.330,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.30.00 -25.231,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.14.00 -10.000,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.93.00 -12.000,00 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.32.00 -15.000,00 02 27 11 SEC. ESP. DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 08.244.0103.2566.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00 08.244.0103.2566.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 08.244.0103.2566.0000 4.4.90.52.00 -5.700,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.33.00 -50.000,00 08.244.0103.2666.0000 3.3.90.39.00 -120.000,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 4.4.50.42.00 -75.000,00 02 33 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.92.00 -10.000,00 04.122.0103.4312.0000 3.3.50.41.00 -10.000,00 04.122.0103.4312.0000 3.3.71.70.00 -25.000,00 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4320.0000 3.3.90.91.00 -110.000,00 03.092.0102.4321.0000 4.4.90.52.00 -9.000,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0103.4120.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.50.41.00 -5.000,00 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.31.00 -10.000,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.14.00 -4.000,00 23.695.0103.4111.0000 3.1.90.13.00 -7.000,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5044.0000 3.3.90.35.00 -9.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.96.00 -5.024,75 04.129.0102.4071.0000 3.3.91.97.00 -2.177.897,81 99.999.0999.9000.0000 9.9.99.99.00 -403.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.93.00 -1.000,00 15.451.0101.4490.0000 4.4.90.52.00 -4.000,00 15.451.0101.5064.0000 4.4.90.51.00 -25.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -32.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -1.000,00 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.51.00 -5.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.1.91.13.00 -5.000,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0103.2632.0000 3.3.90.14.00 -4.000,00 08.122.0103.2632.0000 3.3.90.30.00 -3.000,00 08.122.0103.2632.0000 3.3.90.39.00 -8.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 41 de 14 de agosto de 2020 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0103.2632.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 08.244.0103.2635.0000 4.4.90.52.00 -8.000,00 08.244.0103.2636.0000 3.3.90.33.00 -5.000,00 08.244.0103.2636.0000 4.4.90.51.00 -13.000,00 08.244.0103.2644.0000 3.3.90.33.00 -3.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 14 de agosto de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal