PORTARIA “P” Nº 395, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 e,

CONSIDERANDO o retorno à origem do servidor abaixo especificado, o qual encontrava-se cedido para o Município de Ladário, conforme CI nº. 42/2020/SGRH,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar, para fins de regularização funcional, a cedência de Joao Gilberto Fidias Waldemar Saturnino Marinho de Andrade, Guarda Civil Municipal, mat. 8804, cedido com ônus para a origem para o Município de Ladário, conforme Portaria “P” nº. 20, de 7 de janeiro de 2020, com fundamento no Convênio de Cooperação Mútua PMC/PML nº 01/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 14 de abril de 2020.

Corumbá, 23 de setembro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal