RESOLUÇÃO Nº. 214 de 22 de setembro de 2020.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 011/2020, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa SIMEIA A. H. M. MUSTAFA - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Caroline Correa da Silva Temeljkovitch, servidora pública, matrícula nº 12743, para atuar como Fiscal da Carta Contrato 011/2020.

Art. 2º. Designar Tiany Luize Messias Maciel, servidora pública, matrícula nº 6627, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 011/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 011/2020, Processo 20.234/2020, referente a despesas com registro de preços para aquisição de material de consumo (café, açúcar e água) e carga de gás de cozinha GLP P13 para atender as necessidades Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 09 de setembro de 2020.

Corumbá-MS, 22 de setembro de 2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35/2019