EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MÉDICOS PLANTONISTAS EMERGENCIALISTAS

Processo Administrativo nº. 15563/2020

Considerando a publicação do Edital nº. 01/2020 - Processo Seletivo COVID-19, publicado em 22 de julho de 2020 na Edição nº 1.961 do Diário Oficial do Município;

Considerando que este destina-se a à realização de processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em decorrência da pandemia COVID-19;

Considerando que foram disponibilizadas 5 (cinco) vagas para preenchimento imediato e 5 (cinco) para cadastro de reserva;

Considerando que 6 (seis) profissionais demonstraram interesse em participar do certame, sendo que destes apenas  (três) efetivaram contrato com o município, com a posterior desistência de 1 (um) candidato;

Considerando a urgência na contratação de profissionais para atendimento das demandas existentes como consequência da pandemia ora vivenciada;

Considerando que, diante dessa situação, a Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer nº. 834/2020, acolhido pelo Procurador Geral do Município, autorizou  a contratação direta, prescindida de processo seletivo, de médicos emergencialistas plantonistas, nas mesmas condições do Edital nº. 01/2020 - Processo Seletivo COVID-19, com fundamento no art. 5º, §1º da Lei Complementar nº. 115/2007;

Considerando a existência de dotação orçamentária para a contratação, aliado à inexistência de concurso público vigente para o cargo de profissional da saúde - médico plantonista emergencialista;

Considerando o respeito aos princípios norteadores da atuação administrativa, em especial aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade,

A Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá TORNA PÚBLICO o credenciamento de médicos plantonistas emergencialistas, devendo os interessados comparecerem na Gerência de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na térreo do paço municipal, sito a rua Gabriel Vandoni de Barros, s/nº, bairro Dom Bosco, nos dias 23 e 24 de setembro de 2020.

Os candidatos deverão observar os requisitos, limitações e demais critérios estabelecidos no Edital nº. 01/2020 - Processo Seletivo COVID-19, publicado em 22 de julho de 2020 na Edição nº 1.961 do Diário Oficial do Município, disponibilizado nas páginas 21 a 27, o qual poderá ser acessado mediante buscas no link abaixo:

http://do.corumba.ms.gov.br/corumba

Corumbá, 22 de setembro de 2020.

MARILUCE GONÇALVES LEÃO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE