RESOLUÇÃO nº. 020, DE 18 DE JULHO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Nº. 012/2020 - Processo Nº 15.890/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa E.A PINHEIRO REPRESENTAÇÕES-ME, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ELISAMA DE FREITAS CABALLERO, matrícula n. 3.563, para atuar como Fiscal do Contrato nº 012/2020, Processo administrativo 15.890/2020.

Art. 2º. Designar LÚCIA HELENA CALÇAS DE CARVALHO, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora do Contrato nº 012/2020, Processo administrativo 15.890/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto Contratação de empresa especializada em transporte fluvial para atender o projeto do Programa social “POVO DAS ÁGUAS” para baixo pantanal.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/07/2020.

Corumbá-MS, 07 de agosto de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019