RESOLUÇÃO Nº 194/2020

Designar servidores para fiscalização e gestão de Carta Contrato nº 001/2020 - Processo nº 6.332/2020, firmado pelo Município de Corumbá/MS, através do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e conforme Portaria “P” nº 035, de 18 de janeiro de 2019; RESOLVE:

Art. 1º. Designar LIZÉLIA LEITE CRIVELINI, matrícula nº 2987-1 para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 01/2020, Processo Administrativo 6.332/2020.

Art. 2º. Designar HELVIO DE BARROS JUNQUEIRA, matrícula nº 3088 para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 01/2020, Processo Administrativo 6.332/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PASTAS COM IMPRESSÃO”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 08/07/2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão