Resolução nº 101 de 28 de julho de 2020.

Dispensar e Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 09/2017, firma pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Luiz Carlos Leonel ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214, ficando em seu lugar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998 e permanecendo como fiscal Juliano Lopes Mandu, servidor público, matrícula nº 13234, do Contrato nº 09/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 09/2017, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de prótese dentária com fornecimento de material, conforme Processo nº 31129/2019 e Pregão Presencial nº 10/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01º de abril de 2020.

Corumbá-MS, 28 de julho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017