ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 22 de 3 de junho de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.717 de 18 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$718.475,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.11.00 221.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.04.00 60.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.91.13.00 29.000,00 12.365.0103.6584.0000 3.1.90.13.00 14.000,00 12.365.0103.6586.0000 3.1.90.11.00 32.000,00 12.365.0103.6586.0000 3.1.90.04.00 3.000,00 12.365.0103.6586.0000 3.1.91.13.00 4.500,00 12.365.0103.6586.0000 3.1.90.13.00 700,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.40.00 3.000,00 10.122.0103.2671.0000 4.4.90.51.00 127.000,00 023325 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 3.1.90.96.00 45.000,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 120.000,00 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.13.00 775,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.93.00 50.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 22 de 3 de junho de 2020 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.11.00 8.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.365.0103.6583.0000 3.1.90.04.00 -324.000,00 12.366.0103.2585.0000 3.1.90.04.00 -40.200,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -127.000,00 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.33.00 -3.000,00 02 33 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8665.0000 3.1.90.11.00 -45.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.40.00 -775,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4490.0000 4.4.90.52.00 -50.000,00 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 -120.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.51.00 -8.500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 3 de junho de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal