Resolução nº 93 de 18 de junho de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 021/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica de Diálise Renal MED S/C.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada como gestor Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214, designando em seu lugar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, mantendo como fiscal André Junqueira Pereira, servidor público, matrícula nº 2756, do Contrato nº 021/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 021/2018, referente a contratação de empresa prestadora de serviços de tratamento de TRS (Terapia Renal Substitutiva), conforme Processo nº 271/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 18 de junho de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017