Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 5288/2020. Transferência de recursos públicos á título de subvenção e Auxílio a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá - APAE, referente ao Projeto “Habilitação e Reabilitação nas alterações do Desenvolvimento Neuropsicomotor”, no valor de  R$ 199.961,96 (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) aprovado em Ata Nº 01/2020 pelo Comitê Gestor do FMIS, haja vista que mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 15 de Junho de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques - Secretario Municipal de Governo.

Aviso de Repetição de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a reabertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Turismo do Pantanal.

Licitação: Pregão Presencial nº 018/2020 - Processo nº 3.349/2020

Objeto: Aquisição de veículo tipo caminhonete 0 km para atender as necessidades da Fundação de Turismo do Pantanal (Terminal Rodoviário).

Recebimento e Abertura das Propostas: às  08:30  do dia 26 de junho de 2020.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital com adendo encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no site http//swb.corumba.ms.gov.br:8079 /transparencia/ ou licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 15 de maio de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.