ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 11 de 2 de abril de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.717 de 18 de Dezembro de 2019. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$232.230,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.92.00 89.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.1.90.91.00 4.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.40.00 75.230,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 8.000,00 04.122.0102.4071.0000 3.3.90.47.00 36.000,00 023591 FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES 09.271.0103.6080.0000 3.1.90.91.00 20.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.40.00 -4.000,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.30.00 -89.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2675.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 10.301.0103.2679.0000 3.3.90.39.00 -35.230,00 10.301.0103.2696.0000 3.3.90.39.00 -20.000,00 023591 FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES 09.271.0103.6080.0000 3.3.90.91.00 -20.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 11 de 2 de abril de 2020 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 -500,00 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 -36.000,00 17.512.0101.5181.0000 4.4.90.51.00 -6.000,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -500,00 15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 -500,00 26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -500,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 2 de abril de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal