EDITAL Nº 12/2020 - SEFIG

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PERICIAL E POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca candidata, classificada em concurso público e nomeada pela Portaria “P” n° 208 , de 27 de abril de 2020, e habilitada na entrega dos documentos comprobatórios para realizar o exame médico-pericial e posse para exercício de função pública:

1.         Do exame médico-pericial:

1.1       A candidata convocada para os exames clínicos admissionais, deverá comparecer munida de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

- Técnico de Organização Escolar II - Técnico de Educação Infantil

Exames: RX de Tórax PA, RX Coluna Cervical e Lombar, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica.

1.2 Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 Apenas serão aceitos exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato;

1.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.5        A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.6 Os exames clínicos admissionais serão realizados no dia 22 de maio de 2020, às 08 horas na Perícia Médica Municipal, localizada na Rua Major Gama, n° 782, Bairro Centro na (Antiga Clínica Prontomed), conforme cronograma anexo.

2.0        Da posse:

2.1 A posse da candidata será realizada no dia 26/05/2020 (terça-feira) às 09 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. No ato da posse o candidato preencherá os seguintes documentos:

- declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração de bens (este documento estará disponível no local da posse).

2.2 O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse. A prorrogação de posse será pelo prazo de até 30 dias consecutivos, contados da data da posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

2.3 Conforme item 13.8 do Edital n° 01/2018 de 13/03/2018 - Edital de abertura do Concurso Público, será excluído do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

CORUMBÁ/MS, 08 DE MAIO DE 2020.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” N° 35 DE 18/01/2019

ANEXO ÚNICO

EDITAL Nº 12/2020 - SEFIG

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

CANDIDATOS HABILITADOS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA

POSSE