NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 049/2019

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - B. Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. LEONICE TORRES FLORES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 876.780.551-53, portadora da cédula de identidade RG nº 000.653.714 SSP/MS, residente e domiciliado na Quadra 58, lote 46, Loteamento Habitacional de Interesse Social denominado PRÓ-MORADIA, no bairro Aeroporto, em Corumbá (MS), OU QUEM ESTIVER NA POSSE DESTE IMÓVEL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0066/2013.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data de entrega desta Notificação no imóvel, poderá acarretar no ajuizamento de demanda judicial em face da notificada, visando a reintegração de posse do imóvel ao Município.

Salientamos, ainda, que estaremos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos na Gerência de Habitação, no endereço supracitado.

Corumbá (MS), 27 de agosto de 2019.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos