ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.717 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$450.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.40.00 322.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.50.41.00 5.000,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.93.00 6.500,00 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.93.00 600,00 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.40.00 1.000,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.92.00 80.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.92.00 3.000,00 024010 SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.243.0103.2563.0000 3.1.90.92.00 2.000,00 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.40.00 15.300,00 024092 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.92.00 10.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.92.00 5.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 2 de 2 de janeiro de 2020 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.40.00 -5.000,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.30.00 -322.000,00 12.361.0103.3540.0000 3.3.90.30.00 -6.500,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 16.482.0103.4658.0000 3.3.90.35.00 -600,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 -80.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.304.0104.4095.0000 3.3.90.32.00 -3.000,00 02 40 10 SEC. MUN. DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 08.122.0103.2560.0000 3.3.90.39.00 -15.300,00 08.243.0103.2563.0000 3.1.90.11.00 -2.000,00 02 40 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 2 de janeiro de 2020 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal