RESOLUÇÃO nº. 008, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 001/2020 - Processo Nº 6104/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SALDANHA-ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALES, matrícula n. 1421, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 01/2020, Processo administrativo 6104/2020.

Art. 2º. Designar ARY RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR, matrícula n. 1568, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 01/2020, Processo administrativo 6104/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto contratação de empresa prestadora de serviços de sonorização (pequeno, médio e grande porte), bem como locação de equipamentos  necessários para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo e demais secretarias.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/03/2020.

Corumbá-MS, 10 de março de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019