RESOLUÇÃO Nº. 68 de 12 de março de 2020.

Dispõe sobre a substituição do Fiscal e do Gestor do Contrato nº. 007/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa DIÁRIOS PUBLICIDADE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal e do Gestor do Contrato Administrativo n° 007/2016, José Ricardo Batista de Almeida e Elizabete Amarilha Santana, os quais serão substituídos pelos servidores Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama, matrícula 13223, para atuar como Fiscal e Tiany Luize Messias Maciel, matrícula 6627, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo mencionado.

Art. 2º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 007/2016, Processo 10.843/2016, referente à contratação de empresa especializada para publicação de atos cívicos e oficiais do Município de Corumbá no Diário Oficial da União, objetivando o atendimento da Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de janeiro de 2020.

Corumbá-MS, 12 de março de 2020.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35/2019