Aguarde por favor...

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 008/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da COORDENADORIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - CCI - com base no artigo 607 da Lei Complementar nº. 100/2006, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo identificados; CIENTIFICADOS do resultado do processo administrativo neste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO nº. 66 - Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

Legislação de Base

A)             Artigo 3º, inciso III da Lei Complementar nº. 122/2008.

B)            Artigo 2º Lei Complementar nº. 122/2008.

Contribuinte

Processo Administrativo

Cadastro Imobiliário

Resultado do Pedido

WALDEVINO PEREIRA DE SOUZA

31092/2018

24707098

INDEFERIDO - Item A

ILDA CHAVEZ PESSOA

42903/2018

2480115

INDEFERIDO - Item B

SERGIO FERNANDES NUNES

7363/2019

35208009

INDEFERIDO - Item A

LOURDES HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA

41197/2018

28815022

INDEFERIDO - Item A

Corumbá, 05 de MARÇO de 2020.

Roberto Domingos Portilho Junior

Coordenação de Cadastro Imobiliário