RESOLUÇÃO CMS N° 03/2020, de 17 de fevereiro de 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (181ª) Centésima Octogésima Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Resolve:

Art.1º - Publicar a aprovação dos nomes de Membros da Mesa Diretora do Conselho Local de Saúde da Associação Beneficente de Corumbá/ABC, para o mandato de 14 de fevereiro de 2020 à 14 de fevereiro de 2021, com respectivos segmentos abaixo listados, constituída por 04 (quatro) integrantes.

Presidente: Melchora Gomes Ibañez Rodrigues - Segmento dos Trabalhadores em Saúde

Vice-Presidente: Luciana Nery Cândia - Segmento dos Usuários do SUS

1º Secretário: Reinaldo Aparecido dos Santos - Segmento dos Usuários do SUS

2ª Secretária: Mariluce Gonçalves Leão - Segmentos do Prestador de Serviço Público

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 17 de fevereiro de 2020.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 02/2020, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde