DELIBERAÇÃO 002/CMDDPI - 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a concessão de Inscrição para Associação, Instituição e Entidade Não-Governamentais no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 17/02/2020. Ata 88.

Considerando a DELIBERAÇÃO 007/CMDDPI - 11 de dezembro  de 2017,  que dispõe sobre Registro das Entidades governamentais e Não-Governamentais, com ou sem fins lucrativos e Inscrição de seus Programas e Projetos de Atendimento à Pessoa Idosa no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O CMDDPI delibera:

Art. 1º - Conceder Inscrição para Asilo São José da Velhice Desamparada no Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Pessoa Idosa. Exercício Fevereiro 2020 a Fevereiro2021.

      Inscrição 001/CMDDPI/2020 - Asilo São José da Velhice Desamparada

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.                                                  

Carlos Roberto Vieira Torres

Presidente do Conselho Municipal

de Defesa dos Direitos

da Pessoa Idosa