PORTARIA “P” Nº 55, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a Cedência, com ônus para a origem, da servidora MÁRCIA ADRIANA BRASIL AGUILAR, Gestor de Relações Institucionais, Matrícula 9007, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - Coordenação da 2ª Regional, tendo como base legal o Termo de Cooperação Mútua Nº 007/DPGE/2017, Prorrogado pelo Termo Aditivo nº 001/DPGE/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, até a data de 21 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 28 de janeiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal