RESOLUÇÃO nº. 077, DE 16  DE DEZEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 035/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Albano do Nascimeto Garcia, matrícula n. 1136, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Athayde Oliveira dos Santos Junior, matrícula n. 10079, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 035/2019 contido no Processo Administrativo nº 33.498/2019, que tem por objeto “Contratação de Empresa para organ izaçãode eventos (confecção de figurinos e aquisição de acessórios), para atender ao Projeto “Espetáculo 2019 -20 aos da Oficina de Dança de Corumbá”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 16/12/2019.

Corumbá-MS, 19 de Dezembro de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 487, de 04 de Setembro de 2019