PORTARIA N° 04/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre encerramento do Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 137, da Lei Complementar n° 042/2000.

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Fundação de Turismo de Pantanal, através da Portaria n° 01/2019, de 30 de maio de 2019.

Art. 2° - Arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar por entender que o servidor não cometeu as infrações das quais é acusado.

Art.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 16 de dezembro de 2019.

ELISÂNGELA SIENNA DA COSTA OLIVA

Diretora-Presidente

Portaria “P” Nº 381, de 25 de julho de 2019.