Resolução nº 296 de 19 de novembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 063/2019, do Processo nº 48.507/2018, Credenciamento nº 001/2019, referente à prestação de serviços de exames de imagem e/ou laboratoriais, para atender pacientes da Rede Pública de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestores Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214 e Cristiane Sabadin, servidora pública, matrícula nº 12827, e como fiscais Kely Cristina da Silva Panã, servidora pública, matrícula nº 8169 e Matheus de Camargo Ruiz, servidor público, matrícula nº 9594, do Contrato Administrativo nº 062/2019, Processo nº 48.507/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 063/2019, do Processo nº 48.507/2018, Credenciamento nº 001/2019, referente à prestação de serviços de exames de imagem e/ou laboratoriais, para atender pacientes da Rede Pública de Saúde.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de Novembro de 2019.

Corumbá-MS, 19 de novembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017