Resolução nº 294 de 18 de novembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 61/2019, do processo nº 36.349/2018, Pregão Presencial nº 122/2018, referente à aquisição de veículo automotor tipo ambulância para simples remoção tipo “A”, da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como fiscais Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Cléber Rodrigues de Oliveira, servidor público, matrícula nº 9607, do Contrato Administrativo nº 61/2019, Processo nº 36.149/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 61/2019, do processo nº 36.349/2018, Pregão Presencial nº 122/2018, referente à aquisição de veículo automotor tipo ambulância para simples remoção tipo “A”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de novembro de 2019, revogando-se as disposições contrárias.

Corumbá-MS, 18 de novembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017