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RESOLUÇÃO Nº. 067, DE 14 NOVEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 26/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa J.R.C MARTINS - EPP.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luiz Claudio da Silva Filho, matrícula nº 7192 para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Diego Bernardo Fernandes, matrícula nº 13145-1, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 26/2019, contido no Processo nº 31.171/2019 que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hospedagem (hospedagem em hotel, categoria turística, apartamento duplo e single), para atender as federações, organização, parceiros e atletas de elite que participarão do evento ECO PANTANAL EXTREMO 2019 - JOGOS DE AVENTURA, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2019 de Corumbá-MS.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019