DELIBERAÇÃO 031/CMAS - 24 de Setembro de 2019.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS do Projeto “Inserção Produtiva e Social das Famílias em Vulnerabilidade: Qualificando para o Trabalho e aumento de Renda Familiar” da Entidade União Espírita Corumbaense e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 108ª Reunião Ordinária no dia 24/09/2019 e registrada na Ata 184ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição do Projeto “Inserção Produtiva e Social das Famílias em Vulnerabilidade: Qualificando para o Trabalho e aumento de Renda Familiar” da Entidade União Espírita Corumbaense com nº 015 com validade de 24/09/2019 à 24/09/2020 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS