RESOLUÇÃO Nº. 329 de 16 de outubro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 028/2011, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e DEJANIRA SAHIB KATURCHI.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Waldir de Oliveira Rocha, servidor público, matrícula nº 10826, para atuar como Fiscal do Contrato 028/2011.

Art. 2º. Designar Ligeano Moura Cunha, servidor público, matrícula nº 7652, para atuar como Gestor do Contrato nº 028/2011.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 028/2011, Processo 31.367/2011, referente à locação de imóvel situado à Rua Colombo n° 1766, bairro Centro.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 28 de agosto de 2019.

Corumbá-MS, 16 de outubro de 2019.

Álvaro Bernardo de Lima

Respondendo pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 568/2019.