EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2019 CONFORME PROCESSO Nº 8288/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2018.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a empresa  STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP inscrita no CNPJ n. 12.706.257/0001-42.

Objeto: Aquisição de materiais permanentes, 07(sete) microcomputadores, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Valor Global: R$ 31.500,00(Trinta e um mil e quinhentos reais).

Duração: 04(quatro) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 39.10-  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

39.10.22.122.0104.6210 - Gerenciamento da Sec. Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Ficha Orçamentária - 2149

Data da Assinatura: 02/10/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Luciano Aguilar Rodrigues Leite - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - e  STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP.

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO do termo de revogação do processo  n° 41.665/2018.

Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Termo de Revogação.

Motivo: Erro de Publicação.

Data da Circulação: Diário Oficial do Município de Corumbá, Edição n° 1760, 26 de setembro de 2019, página 1. Diário Oficial Eletrônico do Estado do Mato Grosso do Sul, n° 9.995, 26 de setembro de 2019, página 178.

EXTRATO DE TERMO DE ANULAÇÃO

PROCESSO N° 41.665/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2019.

Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público com fundamento na Lei Nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da Administração Pública, em especial o princípio da autotutela, no qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento, (Súmula 473 do STF1), é que esta Secretaria Municipal de Saúde decide ANULAR os atos praticados no Pregão Presencial Nº 003/2019, Processo Nº41.665/2018, tomando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo e determinando o arquivamento do processo epigrafado. A presente nulidade consubstancia-se no sobrepreço. Consubstanciado na Análise Técnica Nº 307/2019 - SETCON, na Manifestação Jurídica Nº 87/2019 e Despacho da Superintendência de Suprimentos e Serviços, declara NULO os atos praticados no Pregão Presencial Nº 003/2019, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo. Determino a publicação da anulação do certame no Diário Oficial do Município, concedendo a empresa participante, a partir da data da publicação do extrato desta decisão, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e ulteriores alterações. Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, entendo que existem os pressupostos necessários a ensejar a decisão de ANULAÇÃO do certame.

Data da Assinatura: 19/09/2019.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO

Pregão Presencial nº. 49/2019 - Processo nº. 263/2019

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de limpeza (água sanitária, álcool, amaciante, balde e outros). O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, conforme convoca para apresentação de amostras, as seguintes empresas remanescentes: 1) S.E DE OLIVEIRA AVILA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.880.880/0001-26, terceira colocada, para o item: 31; 2) POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.729.614/0001-74, quarta colocada, para o item: 21; 3) CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAS DE LIMPEZA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.206.306/0001-61, terceira colocada, para o item: 22 e quarta colocada para o item 47; 4) SPORTS EMPÓRIO PAP. E INF. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, quarta colocada, para o item 03 e quinta colocada, para o item 56, 5) STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.706.257/0001-42, terceira colocada, para o item 44 e quarta colocada para o item 48. Item 57 foi declarado fracassado. As empresas deverão apresentar às amostras no prazo estipulado de 03(três) dias úteis após a sua publicação.

a) Wesllen Strauss Leandro Gomes - Pregoeiro.

Corumbá-MS., 08 de outubro de 2019.

Extrato do Termo de Anulação Parcial - Processo Administrativo n. 13.093/2019 - Pregão Presencial n. 067/2019.

O Município de Corumbá -MS, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao princípio da autotutela que autoriza a Administração a qualquer momento proceder com a revisão dos seus próprios atos, com base legal na Lei Federal 8666/93 e suas alterações e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, RESOLVE ANULAR PARCIALMENTE os atos praticados no PP n. 067/2019, com referência aos itens 02, 03, 05 e 06, no que diz respeito as fases de credenciamento, habilitação, adjudicação e declaração de vencedora, nos termos da justificativa de fls. 293/296, por decisão da ordenadora de despesa nos autos do processo licitatório n. 13.093/2019, cujo objeto é a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração, para prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada, com material e mão de obra.

Corumbá-MS, 01 de outubro de 2019.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social.

ADENDO  MODIFICADOR  I COM REABERTURA DE PRAZO - Pregão Presencial nº 086/2019 - Processo  Administrativo nº 6.812/2019/SISP.

O Município de Corumbá-MS através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, torna  público  aos interessados,  em  especial,  as  empresas  que  retiraram  o  instrumento  convocatório, que  houve  alterações  nos itens I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Sub-item 5.1.3 (Relativos à Qualificação Técnica) do edital. As modificações acima mencionadas  estão  disponíveis no Edital Realinhado. Desta  feita,  o  certame  fica REAGENDADO para  o  dia 24 de  outubro de  2019,  às 08h:30min. Permanecem inalteradas todas as demais informações  inicialmente  previstas  no  edital  e  seus  anexos.  O  edital realinhado ,  encontra-se  disponível  para consulta  e  retirada,  no  site: http//swb.corumba.ms.gov.br:8079 /transparencia/ ou licitacoescorumba@bol.com.br,  desta  forma,  sugerimos  aos  licitantes  e interessados, que procedam à retirada do mesmo, para conhecimento das alterações realizadas.

Corumbá / MS, 08 de outubro de 2019.

(a) Maria Vitória da Silva - Superintendente de Suprimentos e Serviços.