Resolução nº 267 de 08 de outubro de 2019.

Dispensa e designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato de Locação de Imóvel nº 26/2013, firmado  pela Secretaria Municipal de Saúde e Hebe Maria de Lacerda Albaneze.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar das atribuições de fiscal Kelly Bufão Celeri, matrícula 8982, servidora pública, designando em seu lugar Cintia Cristina Neves Urquiza, matrícula nº 4085, servidora pública, e permanece designada como gestora Márcia Valéria Venâncio dos Santos, matrícula nº 6998, servidora pública, do Contrato de Locação de Imóvel nº 26/2013.

Art. 2º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de locação de imóvel nº 26/2013, destinado para instalação e funcionamento dos serviços de Fisioterapia, Farmácia Municipal, Vigilância Sanitária e Ouvidoria da Saúde, conforme processo 19986/2013.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2019.

Corumbá-MS, 08 de outubro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017