ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 30 de 19 de agosto de 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.660 de 23 de Janeiro de 2019. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$2.957.181,93 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0103.2593.0000 3.3.90.30.00 1.227.493,68 12.306.0103.6588.0000 3.3.90.30.00 526.068,72 12.306.0103.2602.0000 3.3.90.30.00 250,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.13.00 5.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 45.500,00 10.122.0103.2672.0000 3.3.90.14.00 10.000,00 10.122.0103.2672.0000 3.3.90.39.00 15.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.30.00 40.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 1.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.93.00 31.500,00 10.305.0103.2673.0000 3.3.90.33.00 4.000,00 023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 50.000,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4111.0000 4.4.90.52.00 16.000,00 023399 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5044.0000 3.3.90.35.00 13.500,00 18.541.0105.5044.0000 4.4.90.51.00 105.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 30 de 19 de agosto de 2019 023522 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.92.00 1.105,28 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.30.00 20.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.30.00 18.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 120.000,00 15.451.0101.5200.0000 4.4.90.35.00 53.800,00 28.843.0101.4180.0000 4.6.90.71.00 200.000,00 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 272.164,25 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.30.00 52.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 8.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 76.500,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.40.00 28.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.14.00 2.300,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.30.00 -153.562,40 12.365.0103.6587.0000 3.1.90.04.00 -500.000,00 12.365.0103.6587.0000 3.1.90.11.00 -500.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.1.90.11.00 -500.000,00 12.306.0103.2600.0000 3.3.90.30.00 -250,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.1.90.11.00 -5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 30 de 19 de agosto de 2019 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.32.00 -15.000,00 10.122.0103.2671.0000 3.3.90.37.00 -30.000,00 10.122.0103.2672.0000 4.4.90.52.00 -25.000,00 10.302.0103.2680.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.32.00 -10.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.37.00 -40.000,00 10.302.0103.2697.0000 4.4.90.52.00 -12.500,00 10.304.0103.2684.0000 3.3.90.39.00 -15.500,00 10.305.0103.2673.0000 3.3.90.30.00 -4.000,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 4.4.90.51.00 -50.000,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 4.4.90.52.00 -16.000,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5040.0000 3.3.90.39.00 -105.000,00 18.541.0105.5044.0000 3.3.90.39.00 -13.500,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8002.0000 3.3.90.39.00 -1.105,28 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0103.2635.0000 3.3.90.32.00 -20.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.32.00 -8.000,00 08.244.0103.8667.0000 3.3.90.36.00 -10.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.5200.0000 4.4.90.39.00 -53.800,00 28.843.0101.4180.0000 3.2.90.21.00 -320.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 30 de 19 de agosto de 2019 023772 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.1.90.04.00 -500,00 26.452.0103.4190.0000 3.1.90.13.00 -500,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.35.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.48.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 4.4.90.51.00 -1.000,00 26.452.0103.4190.0000 4.4.90.52.00 -1.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.04.00 -500,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -132.154,99 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.13.00 -10.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.92.00 -8.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.35.00 -46.400,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.92.00 -3.000,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.93.00 -13.500,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.92.00 -9.609,26 26.452.0103.4192.0000 3.3.90.30.00 -70.000,00 26.452.0103.4192.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.36.00 -8.000,00 26.452.0103.4193.0000 3.3.90.39.00 -23.500,00 26.452.0103.4193.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 18.541.0104.5020.0000 3.3.90.35.00 -2.300,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 19 de agosto de 2019 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal