MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2018 A AGO/2019 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019 TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 20.452.570,32 20.386.719,22 20.473.196,34 36.609.282,13 20.327.114,91 20.714.692,39 21.512.533,42 24.818.378,05 22.496.562,10 22.115.672,06 21.939.593,65 23.055.271,80 274.901.586,39 413.213,80 Pessoal Ativo 17.712.071,05 17.795.642,93 17.867.155,17 31.571.482,34 17.677.477,56 18.011.335,21 18.769.373,44 22.063.777,86 19.247.053,44 19.308.471,88 19.115.624,04 20.111.806,13 239.251.271,05 119.901,54 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.808.884,84 15.817.205,27 15.981.444,91 28.227.708,05 15.804.909,99 15.972.076,52 16.675.669,03 19.588.847,34 17.109.054,81 17.170.446,60 16.985.797,43 17.836.803,12 212.978.847,91 36.839,37 Obrigações Patronais 1.896.115,77 1.972.953,11 1.879.818,61 3.338.031,53 1.867.291,67 2.035.846,16 2.090.374,87 2.471.869,70 2.135.656,09 2.135.159,50 2.127.441,74 2.272.028,56 26.222.587,31 83.062,17 Benefícios Previdênciários 7.070,44 5.484,55 5.891,65 5.742,76 5.275,90 3.412,53 3.329,54 3.060,82 2.342,54 2.865,78 2.384,87 2.974,45 49.835,83 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.685.499,27 2.536.076,29 2.551.041,17 4.982.799,79 2.649.637,35 2.703.357,18 2.743.159,98 2.754.600,19 3.249.508,66 2.807.200,18 2.823.969,61 2.943.465,67 35.430.315,34 177.347,94 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.190.120,73 2.232.451,17 2.243.248,71 4.377.027,12 2.332.076,54 2.384.401,31 2.421.149,08 2.429.172,95 2.912.754,84 2.481.166,03 2.505.071,47 2.618.861,50 31.127.501,45 44.576,02 Pensões 495.378,54 303.625,12 307.792,46 605.772,67 317.560,81 318.955,87 322.010,90 325.427,24 336.753,82 326.034,15 318.898,14 324.604,17 4.302.813,89 132.771,92 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 115.964,32 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 2.718.612,18 2.544.483,71 2.568.950,18 4.808.167,14 2.553.741,78 2.689.650,46 2.855.966,13 2.900.914,47 3.336.464,48 3.930.904,07 2.963.826,33 3.020.754,64 36.892.435,57 153.007,18 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 191.654,86 169.094,77 176.649,64 160.122,91 73.799,77 157.851,99 277.515,96 225.582,64 258.289,86 1.290.229,82 306.841,22 251.162,70 3.538.796,14 3.424,24 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 7.690,45 4.445,94 0,00 0,00 0,00 6.931,89 92.642,06 0,00 0,00 22,34 0,00 111.732,68 9.026,75 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.526.957,32 2.367.698,49 2.387.854,60 4.648.044,23 2.479.942,01 2.531.798,47 2.571.518,28 2.582.689,77 3.078.174,62 2.640.674,25 2.656.962,77 2.769.591,94 33.241.906,75 140.556,19 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 17.733.958,14 17.842.235,51 17.904.246,16 31.801.114,99 17.773.373,13 18.025.041,93 18.656.567,29 21.917.463,58 19.160.097,62 18.184.767,99 18.975.767,32 20.034.517,16 238.009.150,82 260.206,62 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.233], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS Portaria Nº 389 de 2018 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 468.563.931,75 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00 =RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 468.563.931,75 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 238.269.357,44 50,85 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 253.024.523,15 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 240.373.296,99 51,30 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 227.722.070,84 48,60